Durante a manhã de ontem (14), uma reunião foi marcada na Secretaria Municipal de Educação para discutir sobre a destinação dos recursos do Fundeb. Na entrada da secretaria, vários professores estavam presentes com cartazes reivindicando novamente um posicionamento sobre essa destinação.
A reunião contou com a presença de vereadores da base e da oposição, além de representantes do conselho do Fundeb e do Sispmur. As conversas foram bem acaloradas e com diversos contrapontos entre os presentes.
A maior impasse é quanto à preocupação em realizar o rateio e, posteriormente, a gestão ter problemas quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o 4º bimestre desse ano, o Fundeb recebeu 144 milhões referentes aos 70% destinados à educação, valor que é utilizado apenas para pagamento da folha dos profissionais, e 161 milhões, dos 30%, que é destinado para pagamento de terceirizados, manutenção e ampliação das escolas.
Na manhã de hoje (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou um parecer autorizando os municípios a realizarem os reajustes para os servidores da educação básica. Com essa nova decisão, uma nova reunião deverá ser marcada para discutir e elaborar a maneira como será feito o repasse aos profissionais.
