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domingo, dezembro 29, 2024

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Justiça concede liminar e prefeito tem 5 dias para nomear Diretor Executivo do Impro

O juiz Francisco Rogerio de Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, decidiu ontem (17) favoravelmente à nomeação do Diretor Executivo eleito do Impro, Roberto Carlos Carvalho.

Com a decisão em caráter liminar, a prefeitura do município tem o prazo de 5 dias, que acaba nesta sexta-feira, para efetivar essa nomeação.

Devido ao impasse, A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informou que a Prefeitura recebeu a intimação judicial na tarde desta segunda-feira (17) e, juntamente com a Procuradoria Geral, vai definir nos próximos dias quais providências irá tomar em relação à decisão do juíz.

Já é a segunda “derrota” do Secretário de Gestão de Pessoas. Em dezembro passado, ele alegou ilegalidade na distribuição das sobras do Fundeb aos profissionais da educação, e acabou sendo voto vencido na questão.

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