Reconhecendo a importância do Projeto de Lei de nº 2951/2024, que propõe aperfeiçoamentos significativos nos marcos legais do seguro rural no Brasil, a Aprosoja Mato Grosso entregou ao senador Jayme Campos, relator do projeto, um ofício declarando apoio e apresentando sugestões para o seu aprimoramento, como afirmou o presidente da Aprosoja MT Lucas Costa Beber.
“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária, especialmente em um país onde as variações climáticas podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra”, disse o dirigente.
Entre as sugestões da Aprosoja MT, está a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, fundamental segundo o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol.
“São sugestões baseadas nas informações que temos da nossa base, no qual reunimos mais de 8 mil associados. É necessário a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, porque estamos falando de política pública, tem que assegurar a representatividade do setor de modo realista. É de extrema importância ouvir e saber a necessidade de cada região para determinado produtor, só assim, para termos sucesso nessa nova regulamentação e evoluirmos no tema de seguro rural”, ressaltou Diego.
Entre os pontos enviados pela Aprosoja MT estão o reconhecimento do seguro rural como garantia bancária; que qualquer regulamentação que vincule a contratação de seguro rural ao acesso ao crédito venha acompanhada de incentivos claros e diretos, para que não haja aumento injustificável no custo financeiro dos produtores; participação dos produtores nos conselhos do seguro independentemente de sua condição de cotista; atualização e aprimoramento do Zoneamento de Riscos Climáticos (ZARC); eliminação da venda casada no crédito rural; inclusão do prêmio do seguro rural como despesa dedutível no Imposto de Renda; centralização de informações sobre produtos de seguro rural e previsibilidade orçamentária, preponderante para evolução do importante instrumento de gestão de risco.
Hoje, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) conta com recursos garantidos por ser uma despesa obrigatória, ao contrário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que é vulnerável a cortes e bloqueios no orçamento.
Isso resulta em insuficiência na cobertura, como mostram dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado dessa falta de previsibilidade afeta diretamente o bolso dos agricultores, que muitas vezes se veem obrigados a renegociar dívidas em função de perdas não cobertas pelo seguro, o que compromete investimentos futuros em tecnologia e inovação, como a agricultura de precisão.
Por isso, para o presidente da Aprosoja MT, essa modernização do seguro rural por meio desse projeto de lei pode trazer a segurança que o produtor tanto precisa.
“Aprovar hoje um seguro rural que atenda o produtor, seja qual for a cultura que ele produza, não é só uma ferramenta de proteção para eles, é uma forma de criar um alicerce para a economia do país, porque assim os agricultores possam continuar investindo, inovando e contribuindo para o crescimento do Brasil”, finalizou Lucas.
Aprosoja-MT
