Sob questionamento da oposição de que houve “atropelamento” do regimento interno, o projeto do Paço Municipal que prevê a doação de 17 terrenos na área reservada para ser o Centro Político Administrativo (CPA) de Rondonópolis, acabou aprovado, em primeira votação, durante a sessão de ontem da Câmara Municipal.
A exceção foi o projeto que destina o terreno para a Defensoria Pública, que ficou de fora da pauta de votação. Como noticiado pelo A TRIBUNA, representantes da Defensoria compareceram à Câmara no dia anterior da sessão para externar a insatisfação com o tamanho da área prevista e pedir que não entrasse na pauta.
Eles alegam que o terreno proposto, de pouco mais de dois mil metros quadrados, é menor que a sede atual, que já não consegue atender toda a demanda de serviços da Defensoria em Rondonópolis.
Duas votações
Para ser aprovada a doação dos terrenos, são necessárias duas votações. A princípio, era para ser realizada ontem uma extraordinária, logo após o término da sessão ordinária – a última da atual legislatura.
Entretanto, devido o adiantado da hora, a segunda votação deve acontecer na próxima segunda-feira, quando ocorrerá uma sessão extraordinária.
LDO E LOA
Além de votar os projetos de doação dos terrenos no futuro CPA, os vereadores devem também apreciar, pela segunda vez, na sessão extraordinária da segunda-feira, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que também foram aprovadas na sessão ordinária de ontem.
Mudança de ideia
O projeto de doação dos terrenos enfrentava resistência na Câmara e a previsão dos próprios vereadores era de que dificilmente passaria. Mas, uma articulação forte do Executivo nos bastidores no dia de ontem fez com que vários vereadores mudassem de ideia.
O projeto, que teve sua urgência derrubada na sessão da semana passada, foi colocado em pauta pelo líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Reginaldo Santos (PSB).
O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) pediu vistas em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderia impedir a votação do conjunto de projetos de doação de áreas no CPA. O pedido gerou um impasse no plenário. Aliados de Pátio alegavam que não cabia um novo pedido dessa natureza, já que na semana anterior o vereador Reginaldo havia pedido vistas. Por sua vez, Guinancio justificou dizendo que nada o impedia, já que estava fazendo em nome da CCJ.
Após muita discussão no plenário, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Mendonça (PT), acabou indeferindo o pedido de vistas de Guinancio, alegando o artigo 97 do regimento.
Colocado em votação, novo impasse. De um lado aliados de Pátio alegavam que eram necessários 11 votos para aprovação e de outro a oposição dizia ser 14. Acabou prevalecendo a tese dos 11 votos.
O projeto foi à votação e, ao abrir o painel, apareceram 10 votos favoráveis e sete contrários. Foram favoráveis os vereadores: Kaza Grande (PSB), Investigador Gerson (MDB), Beto do Amendoim (PSB), Marildes Ferreira (PSB), Reginaldo Santos (PSB), Cido Silva (UB), Roni Cardoso (UB), Cláudio da Farmácia (Sem partido), Ozeas Reis (UB) e Roni Magnani (PSB).
Já os contrários foram: Paulo Schuh (PL), Subtenente Guinancio (PSDB), Dr. Jonas Rodrigues (MDB), Adilson do Naboreiro (MDB), Dr. José Felipe Horta (PL), Adonias Fernandes (MDB) e Kalynka Meirelles (PL).
MAIS POLÊMICA
Nova polêmica surgiu no plenário após o placar da votação. Para garantir a aprovação, o presidente da Casa votou favorável. No entanto, os oposicionistas questionaram, dizendo que, pelo regimento interno, em votações onde são necessários 11 votos, o presidente não vota. Somente, quando são de 14 votos. No entanto, não havia mais nada a fazer. A proposta foi aprovada.
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