O vereador Ibrahim Zaher (MDB), líder do prefeito Cláudio Ferreira na Câmara Municipal, confirmou na última quarta-feira (15) que o Executivo deve solicitar que a Casa faça uma sessão extraordinária até o próximo dia 20 para votar os projetos de lei de reforma administrativa do Município e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Ibrahim destacou que os projetos de lei, tanto da reforma administrativa como da RGA, somente não foram enviados para a Câmara até o momento porque a gestão está enfrentando muitos problemas nesse início de mandato – situações que são emergenciais para serem resolvidas.
Os projetos de lei da reforma administrativa se referem às fusões de algumas secretarias já anunciadas pelo prefeito, como a Secretaria de Educação, que irá englobar também a Cultura e a pasta de Esporte e Lazer; a criação da nova Secretaria de Fazenda, formada pela fusão das pastas de Finanças, Receita e Planejamento; e, a junção da Secretaria de Agricultura com Meio Ambiente.
A reforma ainda deve promover mudanças nas estruturas organizacionais das pastas, com alterações de cargos comissionados. Já o projeto de lei da RGA precisa ser encaminhado à votação na Câmara Municipal até o dia 20 para que a recomposição salarial dos servidores seja incluída já na folha de pagamento deste mês de janeiro, que é a data-base do funcionalismo público municipal.
A RGA dos servidores municipais é calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado em 2024 foi de 4,77%. A Prefeitura, no entanto, não informou até o momento qual será o valor da RGA definido.
Fonte: A Tribuna MT
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