A última audiência pública para debate dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 foi realizada ontem (8), às 19h, na Câmara Municipal. Esta é a última de quatro audiências públicas promovidas pela Comissão de Orçamento do legislativo para discutir os projetos de lei que definem o orçamento municipal para o próximo ano.
Conforme o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Cláudio da Farmácia (sem partido), após a realização desta última audiência, tanto a LDO como a LOA serão liberadas para a apreciação e votação dos vereadores.
Ainda não há data definida para a votação, mas o vereador adiantou que a LOA e a LDO 2025 serão apreciadas junto às emendas sugestivas propostas pelos parlamentares.
A Câmara já realizou três audiências públicas para debater os projetos de lei do orçamento municipal com a comunidade. A primeira aconteceu no dia 29 de outubro na sede da Unisal. A segunda ocorreu no dia 1º deste mês na Vila Operária e a terceira nesta terça-feira (5) no Jardim Atlântico.
A Câmara precisa votar as leis que regem o orçamento municipal, que entra em vigor a partir de 2025, ainda este ano.
Conforme o A TRIBUNA já mostrou, o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) encaminhou para Câmara Municipal, no final de setembro, o projeto da LOA 2025 prevendo um orçamento total final de R$ 2,19 bilhões, valor menor que o anteriormente previsto no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que era de R$ 2,3 bilhões.
Como a LDO é uma prévia, o valor da LOA é o que determina a previsão orçamentária para o próximo ano. A LDO e a LOA devem ser votadas pelos vereadores até o final de dezembro. Antes, porém, devem avaliar, em audiências públicas, as propostas.
Fonte Danielly Tonin
