Com a chegada do PIX em 2020 o mercado financeiro e principalmente as empresas se adequaram a essa ferramenta prática que evita o gasto com taxa de serviço, que são pagos na maioria das vezes pelas maquininhas de cartão, recentemente uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) instituiu que as empresas devem declarar todo o valor arrecadado através das transferências via PIX, e com essa medida os bancos ficam obrigados a fornecer informações de pagamentos ligadas às transações que são feitas por meio do PIX.
Nesse caso, precisará coincidir a receita da empresa, para efeito de tributação com os valores que são declarados nos impostos recolhidos, havendo divergência, as empresas podem ser chamadas para apresentar justificativa ou recolher a diferença do imposto.
As regras são aplicadas tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoa física mesmo que não estejam inscritas no cadastro de contribuinte do ICMS.
É importante que as empresas estejam atentas se as suas receitas estão compatíveis com as entradas de recursos e se tem documento fiscal para acobertar toda essa operação.
Fonte da Materia: Unicon
